O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê até R$ 10 bilhões em gastos fora da meta de resultado primário das estatais não dependentes no Orçamento de 2027. A medida permite que empresas em processo de reequilíbrio econômico-financeiro, como os Correios, possam fazer um déficit deste valor no ano que vem, sem contabilizar para o cumprimento da meta.
O resultado das estatais é diferente da meta fiscal perseguida pelo governo central. A informação foi anunciada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
É o mesmo valor que ficou fora da meta das estatais no Orçamento de 2026, após o governo abrir um espaço de R$ 10 bilhões do resultado para que os Correios pudessem arcar com o empréstimo contratado para sua recuperação financeira.
A União deve fazer um aporte de capital nos Correios em 2027, conforme disse a ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos em março. Nesta quarta, o ministro do Planejamento, indicou que a exceção de R$ 10 bilhões da meta das estatais em 2027 foi feita para abrir espaço fiscal para esta operação.
— Exatamente igual a gente tem na LDO de 2026 (meta das estatais), sob entendimento nosso que, se uma empresa faz um processo de reequilíbrio financeiro, ainda que no primeiro momento ela faça um conjunto de despesas, ela está contratando um reequilíbrio econômico financeiro para frente — disse Moretti.
Essa exceção à meta, como no Orçamento de 2026, vale apenas para empresas que “possuam plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente”. A meta das estatais para o ano que vem ainda não foi disponibilizada pelo governo.
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Em 2025, o resultado primário das empresas consideradas para a meta foi de déficit de R$ 5,1 bilhões (apenas os Correios tiveram déficit de R$ 1 bilhão), dentro da meta, que era de déficit de até R$ 6,9 bilhões. Este resultado é apurado pelo Banco Central (BC).
Correios
Entre as medidas tomadas pelo governo para tentar retomar as contas dos Correios neste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) pré-aprovou um novo empréstimo de até R$ 8 bilhões com garantia da União para os Correios. A decisão eleva o limite global de crédito da estatal de R$ 15,625 bilhões para R$ 23,625 bilhões.
No fim de 2025, a empresa já havia contratado cerca de R$ 12 bilhões em crédito junto a um pool de bancos, mas pleiteava um volume maior — de até R$ 20 bilhões — para viabilizar seu plano de reestruturação. Agora, com o novo espaço autorizado, o governo busca assegurar a continuidade das medidas de recuperação econômico-financeira aprovadas em dezembro.
Segundo o Ministério da Fazenda, o CMN criou um sublimite específico para os Correios dentro das regras de crédito com garantia da União neste ano. A pasta afirma que a medida não implica aumento de despesas para o Tesouro, mas reorganiza os limites já existentes.
