O esquema de lavagem de dinheiro investigado pela Receita Federal e pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo), alvo de operação policial nesta quinta-feira (28), começava em uma rede de postos de combustíveis, lojas de conveniência e padarias.
O aprofundamento das investigações levou a fornecedores de petróleo e portos secos no interior do Brasil, identificando R$ 4 bilhões em transações comerciais entre setembro e abril.
Essa teia de empresas começou a ser revelada com a investigação que culminou na operação Carbono Oculto, em agosto do ano passado. Os documentos, computadores e celulares apreendidos na ocasião levaram os agentes a novas companhias, incluindo fornecedores autorizados de nafta —derivado do petróleo usado como solvente na gasolina— e operadores logísticos.
A investigação aponta Mohamad Mourad como um dos líderes do tráfico de combustível adulterado —seu advogado não atendeu a Folha até a publicação desta reportagem. Conhecido como Primo, ele suspeito de ser um dos principais operadores de um esquema bilionário de lavagem de dinheiro para o crime organizado no setor de combustíveis.
O núcleo do negócio sob investigação é a venda de combustível adulterado com nafta, cujo valor de mercado é inferior ao da gasolina. Para movimentar os recursos gerados pela fraude, a organização criminosa utilizava fintechs e fundos de investimento, mapeados na operação Fluxo Oculto, deflagrada nesta quinta.
Entenda em quatro etapas a atuação da chamada Máfia dos Combustíveis.
DINHEIRO ENTRA NO SISTEMA FINANCEIRO POR MEIO DE FINTECHS
Na primeira etapa do circuito, o dinheiro saía dos postos em direção a instituições de pagamento (IPs).
Segundo a investigação, os contratos financeiros do grupo Mourad migraram das fintechs BK Bank, S4 e Plasma para as IPs Ceopag, AmericaPay, Sispay, Vpay, May Servex e Smart Solutions. A movimentação totalizou R$ 4 bilhões, de acordo com o MPSP.
“Há um grupo no WhatsApp com cerca de 20 pessoas onde a gestão era centralizada que cita todas as empresas do grupo”, diz o MPSP. Esses CNPJs foram a origem das cifras.
A segunda fase da Carbono Oculto cumpriu 59 mandados de busca e apreensão envolvendo pessoas físicas e jurídicas em cinco estados: São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
CONTAS-BOLSÃO OCULTAVAM IDENTIDADE DE DEPOSITANTES
Os suspeitos, afirma o promotor João Paulo Gabriel, recorriam a contas-bolsão. Nesse arranjo, a fintech abre uma conta institucional em um grande banco comercial em seu próprio nome. Os clientes da fintech movimentam o dinheiro por meio dessa conta intermediária.
Dessa forma, apenas a instituição de pagamento, via sistema interno (as chamadas contas gráficas), possui o controle contábil das movimentações e sabe a real origem e destino de cada transferência.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o uso de contas-bolsão para depósitos sem identificação imediata era viabilizado por uma norma do Banco Central de 2021.
“Instituição de pagamento não deveria permitir esse tipo de depósito. Uma nova norma do BC, com validade antecipada para maio, fecha essa brecha”, afirmou.
A resolução BCB nº 80, de 2021, que organizou os critérios de autorização e definiu limites de porte para exigência do chamado “carimbo prévio” do Banco Central. Pela norma, instituições de pagamento que movimentassem menos de R$ 500 milhões em 12 meses podiam iniciar operações sem autorização prévia do BC. Ao atingir o limite, precisavam então protocolar pedido formal de autorização.
Com o crescimento acelerado do mercado de pagamentos, o BC começou a apertar gradualmente o cerco regulatório. O limite para dispensa de autorização caiu ao longo dos anos, passando de R$ 500 milhões para R$ 300 milhões e depois para R$ 250 milhões em movimentação anual.
A mudança definitiva veio em setembro de 2025, com a resolução BCB nº 494. A norma eliminou o modelo de “opere primeiro, autorize depois” e passou a exigir autorização prévia para qualquer instituição de pagamento, independentemente do porte, antes do atendimento ao primeiro cliente.
A porta foi definitivamente fechada quando a Receita Federal exigiu a e-Financeira, cuja entrega ainda não era obrigatória. Muitas, no entanto, como os alvos da operação desta quinta, continuaram funcionando como bancos paralelos
Até então, as IPs também estavam dispensadas da entrega da e-Financeira, declaração obrigatória que informa à Receita a movimentação financeira dos clientes. Três das instituições investigadas entregaram o documento retroativamente. A fiscalização prosseguirá contra as outras três para obter os dados das contas gráficas.
A Receita também identificou movimentações de ao menos R$ 365 milhões em criptoativos envolvendo uma das fintechs e outras organizações criminosas. O BC também reforçou a supervisão da circulação de criptomoedas neste ano, embora a fiscaização ainda esteja em seus primeiros passos.
GESTORAS PERMITIRAM BLINDAGEM DE BENS
Após ingressar no sistema bancário, os recursos eram direcionados a fundos de investimento. “Esse fundo investe em outro, que investe em um terceiro, buscando dificultar o rastreamento na cadeia”, disse Barreirinhas.
A operação Fluxo Oculto mirou duas administradoras e duas gestoras de recursos que participavam do esquema. Os fundos, cujos cotistas tinham a identidade protegida pelas regras vigentes, compravam fazendas, veículos de luxo e realizavam remessas ao exterior. Posteriormente, os ativos retornavam para beneficiar os operadores do esquema.
Os investigadores identificaram quatro fundos ligados ao grupo, cujo patrimônio combinado triplicou nos últimos 12 meses, atingindo R$ 205 milhões.
O MPSP trabalha na identificação dos beneficiários finais e apura se as IPs e as gestoras de investimento operaram com dolo (intenção de fraudar).
Os fundos sob investigação têm titularidade exclusiva —isso é, pertencem a um único dono, que, com frequência, era outro fundo de investimento. O grande número de intermediários envolvidos dificulta a identificação do usuário final.
As normas brasileiras contra fraude e lavagem de dinheiro determinam que deve ser possível identificar o cotista exclusivo e o beneficiário final do fundo, diz o advogado e professor da FGV Marcelo Cavali. A fiscalização cabe à CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
“No caso dos fundos exclusivos, como o risco é maior —já que se trata necessariamente de investidor com bastante dinheiro—, essa fiscalização tem de ser ainda mais intensa, por meio de uma análise baseada em risco”, diz Cavali.
USO DE LARANJAS PERSISTE
Se na operação Carbono Oculto o registro de empresas utilizava nomes de trabalhadores celetistas que recebiam salário mínimo, a operação Fluxo Oculto identificou o mesmo padrão em instituições de maior porte.
De acordo com o MPSP, a instituição de pagamento Smart Solutions aparece registrada em nome de duas pessoas com renda declarada de um salário mínimo mensal. Segundo as apurações, a IP movimentou mais de R$ 1 bilhão em depósitos em espécie entre 2022 e 2024, volume considerado incompatível com o perfil regulamentar desse tipo de instituição.
UM Folha procurou a Smart Solutions em duas ocasiões nesta quinta-feira, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
De acordo com a Superintendente da Receita Federal Marcia Meng, a investigação cruzou informações fiscais, aduaneiras e econômicas para chegar os beneficiários finais da rede de empresas. “Esses elementos são fundamentais para revelar esquemas complexos utilizados por organizações que operam à margem da legalidade e promovem concorrência desleal, com impactos relevantes sobre o mercado e a arrecadação tributária.”
Fonte: Folha SP
