Corte de Comércio dos EUA diz que tarifas globais de 10% de Trump são ilegais

O presidente Donald Trump durante evento na Flórida em 1º de maio de 2026
REUTERS/Nathan Howard
A Corte de Comércio Internacional dos Estados Unidos decidiu, nesta quinta-feira (7), contra as tarifas globais de 10% impostas por Donald Trump. O tribunal apontou que o presidente não tinha autoridade para impor este novo tarifaço.
A decisão se baseia em uma lei de comércio de 1974 e atendeu a pequenas empresas que contestaram as tarifas, em vigor desde 24 de fevereiro. O placar foi de 2 a 1, com um dos juízes avaliando que era prematuro conceder a vitória às empresas.
Elas argumentaram que as tarifas eram uma tentativa de contornar uma decisão histórica da Suprema Corte dos EUA, que derrubou, em 2025, tarifas impostas pelo presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.
No decreto de fevereiro, Trump invocou a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite impor tarifas por até 150 dias para corrigir “déficits graves na balança de pagamentos” ou evitar uma desvalorização iminente do dólar.
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A decisão judicial afirmou que a lei não é adequada para os tipos de déficits comerciais citados pelo presidente no decreto.
Tarifas globais já foram derrubadas neste ano
Em fevereiro deste ano, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou o tarifaço de Trump, imposto em abril de 2025.
Naquele momento, o governo informou que usaria um novo instrumento legal para aplicar uma tarifa global de 10% sobre produtos importados, com efeito imediato.
À época, Trump disse que ativaria a Seção 122 da legislação comercial dos EUA, que permite ao presidente impor tarifas temporárias.
O governo também afirmou que iria recorrer à Seção 301 para abrir investigações sobre práticas comerciais desleais, o que pode resultar em tarifas adicionais.
Seção 122 da Lei de Comércio
A lei permite aplicar tarifas de até 15% por um período de até seis meses em situações de desequilíbrio nas contas externas ou risco de desvalorização do dólar, sem necessidade de investigação formal.
Após esse período, o Congresso precisa aprovar a prorrogação das medidas.
Seção 301 da Lei de Comércio de 1974
O regimento permite abrir investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais por outros países. Se forem confirmadas, o governo pode impor tarifas sem limite de valor ou duração.
O processo, porém, é mais lento, pois exige investigação formal e consulta pública, o que pode levar meses.
Trump já utilizou esse instrumento em seu primeiro mandato para taxar importações chinesas, o que levou a uma disputa comercial prolongada entre os dois países.

Fonte: Valor Econômico