O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs um superávit de R$ 73,2 bilhões como meta fiscal para 2027, primeiro ano de gestão do próximo presidente da República. O número equivale a um alvo de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
O resultado efetivo das contas, porém, ainda será menor, graças a R$ 65,7 bilhões em despesas descontadas da regra fiscal. Com isso, o governo poderá entregar um superávit de R$ 8 bilhões —o que, caso se concretize, será o primeiro resultado positivo desde 2022.
No entanto, a margem de tolerância da meta ainda permite abater outros R$ 36,6 bilhões (0,25% do PIB), em caso de frustração de receitas. Na prática, o governo ainda poderá manter gastos maiores do que suas receitas no ano que vem, o que contribui para elevar o endividamento do país.
Os números foram apresentados nesta quarta-feira (15) no PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027. A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e valerá para o próximo governo, quem quer que seja o presidente eleito.
O PLDO traz as projeções gerais para o Orçamento no ano que vem, além de fixar a meta para as contas públicas. O atual governo tem até 31 de agosto para enviar o PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual), onde será detalhado quanto cada área vai receber em recursos em 2027.
A prática de excluir gastos do cálculo da meta fiscal foi recorrente durante o terceiro mandato de Lula, cujas contas ficaram no vermelho de 2023 a 2025. Se as previsões do próprio governo se confirmarem, haverá novo déficit em 2026.
O próximo presidente eleito pode manter ou não o expediente de descontar gastos da meta, mas precisará do aval do Congresso para fazer eventuais alterações.
O primeiro fator de redução do resultado efetivo das contas, já refletido no PLDO, é a possibilidade de abater do cálculo em despesas com precatórios (sentenças judiciais) e projetos ligados às áreas de defesa, saúde e educação.
Um segundo será percebido apenas na execução do Orçamento, durante o ano de 2027. Trata-se da margem de tolerância do arcabouço fiscal, equivalente a 0,25% do PIB para mais ou para menos. Na prática, só a banda permite que o resultado seja um superávit de R$ 36,6 bilhões.
Fonte: Folha SP
