O novo programa de renegociação de dívidas do governo federal deve ter a adesão de mais bancos em relação ao Desenrola Brasil. Segundo Everton Gonçalves, diretor de Economia, Regulação e Produtos da ABBC (Associação Brasileira de Bancos, que representa pequenas e médias instituições), o atual desenho da iniciativa implica menos custos operacionais e de infraestrutura, o que o torna mais viável para as instituições menores, permitindo que mais bancos participem.
Na primeira versão, em 2023, a renegociação era feita por meio de uma plataforma do governo, em que o devedor precisava ter um cadastro no Gov.br com nível prata ou ouro. Além disso, os bancos deveriam se conectar à infraestrutura para participar do leilão da nova dívida repactuada, no qual o inadimplente poderia escolher a melhor taxa de juros, prazo e quantidade de parcelas.
“O Desenrola foi positivo, mas não atingiu tantas famílias quanto o esperado”, diz Gonçalves.
Segundo o Ministério da Fazenda, o primeiro Desenrola beneficiou cerca de 15 milhões de pessoas com a negociação de R$ 53,2 bilhões em dívidas.
Agora, a renegociação será realizada diretamente nos canais das próprias instituições financeiras, o que tende a simplificar as operações e baratear o custo. O governo calcula que o desconto poder chegar a 90%.
Na primeira versão, porém, os bancos disputavam entre si para dar o maior desconto e ser escolhido pelo devedor na renegociação da nova dívida.
“É como se fosse um leilão inverso. Você entra e todos os bancos fazem previamente um processamento de quais são as dívidas elegíveis a essa negociação. Por isso, você precisa de um concentrador fora dos bancos”, diz Egio Arruda Jr., diretor da EasyCrédito.
Procurado sobre a continuidade do leilão reverso no novo programa, o Ministério da Fazenda não comentou.
Por meio de nota, a Zetta, que representa fintechs como Nubank e Mercado Pago, disse que as propostas discutidas junto ao governo federal são “voltadas ao refinanciamento a custos menores, com a consolidação de dívidas dentro da própria instituição financeira e respaldo em um fundo garantidor.”
“Seguiremos colaborando para a formulação de ações tecnicamente bem estruturadas, que promovam o acesso a crédito responsável e sustentável, bem como fomentem a inclusão e a educação financeira”, afirmou a entidade.
Também procurada, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) não se pronunciou.
Outros aspectos do novo Desenrola ainda estão indefinidos. O governo busca incluir dívidas a partir de 60 dias de atraso e de quem recebe até cinco salários mínimos (R$ 8.105). Já o setor financeiro considera mais viável renegociar apenas atrasos de mais de 90 dias e de quem ganha até três salários mínimos (R$ 4.863).
Segundo Gonçalvez, se quem tem renda de três a cinco salários mínimos for contemplado, terá condições diferentes das oferecidas a quem ganha menos.
Segundo o executivo, o teto de 1,99% ao mês proposto pelo governo, como no primeiro Desenrola, é viável, dada a garantia do FGO (Fundo de Garantia de Operações).
“O programa é bom para as instituições e para quem está endividado. É uma política pública importante para dar melhores condições a eles. Quanto mais pessoas resgatarem a cidadania, melhor, mas é importante que não se crie um incentivo perverso para as pessoas se endividarem”, diz Gonçalves.
Com base em informações da Serasa Experian, a fintech Gooroo Crédito calcula que 70 milhões de brasileiros com atraso de 90 e 1.080 dias no pagamento das dívidas se encaixariam no novo programa se ele abarcar quem ganha até cinco salários mínimos, somando R$ 130 bilhões em dívida.
Já o governo espera entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões em dívidas repactuadas, dentro de um universo estimado entre R$ 70 bilhões e R$ 100 bilhões.
O alcance pode ser ainda maior, dado que há a intenção de incluir no programa dívidas de MEIs (microempreendedores individuais), além de micro e pequenas empresas, débitos de crédito estudantil e linhas específicas para caminhoneiros, motoristas de aplicativos e taxistas, além de medidas de apoio a setores como construção civil e fertilizantes.
Dados da Serasa de fevereiro apontam que 81,7 milhões de brasileiros estão inadimplentes. Somando todas as dívidas das pessoas, a média de valor devido é de R$ 6.598,13 por devedor.
“Das pessoas que estão endividadas, vemos que 20% vão conseguir se ajustar. O programa ajuda, mas se não fizermos um trabalho mais estrutural, não adianta. Estamos atacando a febre e não a causa”, diz Rodolfo Takahashi, CEO de Gooroo, que vê a necessidade de ampliar a educação financeira no país.
Segundo a Fazenda, a proposta do governo prevê a exigência de um curso de educação financeira como condição para adesão ao programa.
Também está nos planos impor uma trava para que o endividado que participe do novo Desenrola não jogue em bets, criando uma espécie de quarentena. O prazo dessa restrição ainda não foi oficialmente definido, mas o governo trabalha com um período de cerca de seis meses.
ENDIVIDAMENTO
O Desenrola Brasil foi lançado em 2023 em um contexto de recorde de inadimplência, que então atingia 71,4 milhões de pessoas, segundo a Serasa. O programa durou cerca de dez meses e reduziu o número de inadimplentes que ganhavam até dois salários mínimos ou eram inscritos no Cadastro Único de 25,2 milhões para 23,1 milhões ao seu término, em maio de 2024.
Desde então, porém, a inadimplência voltou a crescer e se tornou uma das principais pautas eleitorais. Além do novo desenrola, o governo do presidente Lula (PT) também planeja liberar o saque de até 20% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) para o pagamento e dívidas.
Também está na mesa a liberação de cerca de R$ 7 bilhões que ficaram parados como garantia em operações de antecipação do saque-aniversário do FGTS.
O financiamento vai abarcar três tipos de linha de crédito em atraso: cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado. Essas linhas são consideradas mais arriscadas porque nenhuma delas tem garantia, como acontece com o crédito consignado, no qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento de servidores públicos e de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Fonte: Folha SP
