Na última semana, as indústrias farmacêuticas brasileiras ganharam a possibilidade de produzir medicamentos genéricos ou similares ao Ozempic, indicado originalmente para o tratamento do diabetes tipo 2, mas que ganhou fama pelos seus efeitos na perda de peso. Isso aconteceu porque a patente da semaglutida, seu princípio ativo, expirou, abrindo caminho para que mais empresas produzam o mesmo tipo de medicamento.
De acordo com a advogada Giovanna Vasconcellos, com o término da vigência da patente, extingue-se o direito de exclusividade que assegurava ao titular a prerrogativa de impedir terceiros de produzir, usar, oferecer à venda, vender ou importar o objeto protegido, nos termos do artigo 42 da Lei da Propriedade Industrial. “Em consequência, outros agentes econômicos passam a dispor de liberdade jurídica para desenvolver e fabricar medicamentos que utilizem o mesmo princípio ativo”, explica.
Mas, segundo a especialista em Propriedade Intelectual, ao mesmo tempo que o fim da exclusividade sobre a semaglutida no Brasil abre espaço para a entrada de produtos mais acessíveis, o novo cenário traz desafios regulatórios e estratégicos relevantes.
“A comercialização de eventuais concorrentes dependerá do cumprimento das exigências sanitárias e da obtenção de registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de fatores como capacidade produtiva, estratégias de mercado e posicionamento comercial das farmacêuticas”, destaca.
O desafio após o fim da patente é grande
O medicamento, para o controle da glicemia e na modulação do apetite, é produzido pela Novo Nordisk, uma indústria farmacêutica dinamarquesa com 13 países com unidades de produção. Ou seja: a quebra da patente não surte tanto efeito quando as possibilidades brasileiras não são competitivas. Afinal, conforme o Ministério da Saúde, mais de 90% dos insumos farmacêuticos ativos (IFA) utilizados no Brasil são importados.
Além disso, conforme a advogada Giovanna Vasconcellos, a introdução de novos medicamentos no mercado permanece condicionada ao cumprimento das exigências sanitárias, com registro junto à Anvisa, assim como a velocidade dos impactos concorrenciais depende de variáveis econômicas, como a capacidade produtiva dos laboratórios, as estratégias comerciais adotadas e o grau de substituibilidade terapêutica.
Outro ponto a ser analisado é a chegada do medicamento ao SUS. Embora a redução dos custos seja esperada, a inclusão na rede pública depende de uma série de fatores, como aprovação por comissões, avaliação de evidências científicas, custo-efetividade, segurança e benefícios clínicos, entre outros.
Na prática, a quebra da patente é apenas o primeiro passo. Até que novas empresas obtenham aprovação da Anvisa, ainda há um caminho longo e técnico pela frente.
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