O teste mais importante da independência do Fed (Federal Reserve) em mais de um século de existência será apresentado à Suprema Corte dos Estados Unidos nesta semana. O foco é descobrir se os juízes protegerão o banco central da influência política, como o Congresso pretendia, ou se permitirão que o presidente Donald Trump faça o que achar conveniente.
O caso —que gira em torno da tentativa de Trump de demitir a diretora do Fed Lisa Cook por suposta fraude hipotecária— pode corroer a tão apreciada independência da instituição. Mesmo que o resultado seja favorável à diretora, a decisão poderá se tornar uma espécie de roteiro de como um presidente pode remover alguém da direção do banco central.
A manutenção de Cook no cargo é um resultado provável para muitos analistas jurídicos, considerando as declarações anteriores da Suprema Corte sobre o Fed. Uma decisão contrária à Trump, no entanto, poderia definir as falhas da tentativa de demissão e, ao fazê-lo, indicaria o que é preciso para estabelecer a “justa causa” necessária para derrubar uma autoridade de política monetária.
Essa exigência está prevista na Lei do Federal Reserve e tem o objetivo de proteger os diretores do Fed, inclusive o chair do banco central, contra a remoção por discordâncias sobre a taxa de juros —o que Cook e e o presidente do Fed, Jerome Powell, argumentam ser a verdadeira motivação por trás das investidas contra as autoridades do banco. O governo Trump abriu recentemente uma investigação criminal contra Powell por supostos estouros de custos em um projeto de US$ 2,5 bilhões para a reforma de dois prédios históricos do complexo-sede do Fed.
“A porta está aberta”, disse a ex-presidente do Fed de Cleveland Loretta Mester, atualmente professora adjunta da Wharton School of Business da Universidade da Pensilvânia. “A questão é como isso será resolvido de uma forma que não permita que quem quer que esteja no gabinete do presidente simplesmente possa decidir não querer uma pessoa, acusá-la de algo e isso ser o suficiente.”
Cook argumenta que Trump fez exatamente isso quando, em agosto de 2025, afirmou a estar demitindo de um mandato que expira em 2038 —data muito além do fim de seu mandato na Casa Branca— com base em alegações de que ela havia adulterado informações em um pedido de hipoteca. Nenhuma acusação foi feita, nenhuma instituição financeira a acusou de fraude e não houve processo administrativo.
Ela entrou com uma ação judicial e um tribunal de primeira instância permitiu que Cook continuasse no cargo enquanto aguardava audiência —resultado diferente do que ocorreu com as iniciativas de Trump para reformular outras agências aparentemente independentes. O governo recorreu.
O argumento da equipe de Trump, na verdade, é que qualquer motivo apresentado pelo presidente pode ser uma “causa” justa, postura que parece colocar os diretores do Fed a um passo de serem demitidos de acordo com a vontade do republicano.
Jon Faust, ex-assessor de Powell e da ex-presidente do Fed Janet Yellen e hoje professor de economia na Universidade Johns Hopkins, disse temer que, dado o apoio da Suprema Corte ao governo Trump em outros temas, mesmo que Cook permaneça no cargo o resultado acabe enfraquecendo a proteção contra pressões políticas.
“Acho que a perspectiva de sair com um obstáculo rigoroso e difícil de ser resolvido é altamente improvável”, disse Faust. “Há muito material para uma decisão apertada a favor [de Cook]. … As batalhas continuarão, Trump continuará com os ataques e, se ele optar por usar todas as suas ferramentas… é muito provável que a independência do Fed seja derrubada. Acho que já sabemos a direção a seguir.”
Outros, no entanto, continuam esperançosos.
“Parece que eles tentarão abrir alguma exceção que permita que o Fed mantenha a independência”, disse Kathryn Judge, professora da Columbia Law School, na sexta-feira (16), em uma conferência sobre a independência do Fed na Florida Atlantic University.
“Mas, para que essa independência … seja efetiva, ‘justa causa’ precisa significar alguma coisa, e tem de haver algum tipo de limitação substantiva à capacidade do presidente de demitir um diretor com base em meras alegações.”
CREDIBILIDADE DO FED EM RISCO
Supõe-se que seja difícil demitir diretores do Fed, princípio refletido na exigência de “justa causa” e em seus longos mandatos de 14 anos, ainda que poucos cumpram esse período integral.
Decisões de política monetária podem ter efeitos econômicos dolorosos no curto prazo, em prejuízo de políticos eleitos presos a ciclos eleitorais de dois e quatro anos.
O ex-presidente do Fed Paul Volcker usou juros punitivos, de dois dígitos, para quebrar a inflação elevada nos anos 1980. O resultado? Duas recessões, com desemprego acima de 10% e acima de 7% por cerca de quatro anos. O então presidente Jimmy Carter, que nomeou Volcker, perdeu a eleição de 1980 em meio ao marasmo econômico.
Mas a dor de curto prazo trouxe benefícios de longo prazo. Ao demonstrar determinação para conter a inflação, a credibilidade do Fed foi fortalecida, ajudando a ancorar a percepção do público —as “expectativas de inflação”— de uma forma que se considera ainda hoje útil para conter a alta de preços.
O recente surto inflacionário do período da pandemia não levou as expectativas a se desviarem de forma significativa da meta de 2% do Fed. Pesquisadores atribuem esse resultado à credibilidade que o banco central ainda possuía ao afirmar que devolveria a inflação a esse patamar, o que teria ajudado a reduzir os preços sem a recessão que muitos economistas esperavam.
É essa credibilidade, e seus benefícios associados, que está em risco se a política monetária passar a ser moldada por demandas políticas, desfecho presumido caso presidentes possam demitir autoridades do Fed livremente
Fonte: Folha SP
