O novo presidente interino do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Diogo Thomson de Andrade, afirmou que o órgão pretende reforçar a estrutura dedicada à investigação de big techs, com a criação de uma equipe específica para lidar com casos envolvendo as grandes plataformas de tecnologia.
Em entrevista à Folhaele explicou que o Cade já estuda mudanças na organização interna da Superintendência-Geral, área técnica do órgão, para ampliar o foco sobre eventuais condutas anticompetitivas de empresas como Apple, Google, Meta e Amazon.
A iniciativa deve avançar independentemente da aprovação do projeto de lei que cria regras específicas para plataformas digitais no país, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Hoje, os casos relacionados à economia digital são analisados pela coordenação responsável por todas as condutas empresariais, independentemente da atividade. A avaliação dentro do Cade é que o aumento da complexidade e do volume desses processos exige uma estrutura dedicada, que poderia contar com cerca de seis a oito técnicos.
A criação de uma nova estrutura para big techs, porém, dependerá de negociações com o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), pasta à qual o Cade é vinculado, e o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), responsável pela autorização para a criação de cargos e pela reorganização administrativa do órgão.
O projeto em discussão na Câmara foi elaborado pela equipe econômica do governo Lula e cria um modelo de regulação para plataformas consideradas de alta relevância sistêmica.
A proposta dá ao Cade poderes preventivos para identificar empresas e serviços com posição estratégica nos mercados digitais e impor obrigações específicas para prevenir práticas anticoncorrenciais, como favorecimento de produtos próprios e limitações ao acesso de concorrentes a usuários e dados.
O texto foi inspirado em iniciativas adotadas pela União Europeia, mas ainda enfrenta resistência de parte do setor de tecnologia, que teme aumento de custos regulatórios e impactos sobre a inovação. O projeto prevê a criação de uma superintendência específica no Cade, voltada exclusivamente para as big techs.
Para Thomson, a experiência recente do órgão mostra que os instrumentos tradicionais de defesa da concorrência conseguem produzir resultados sobre as big techs, mas enfrentam limitações diante da velocidade de mudanças nos mercados digitais.
Como exemplo, ele cita o recente acordo firmado pelo Cade com a Apple, que levou a empresa a abrir alternativas de pagamento em seu sistema operacional após uma investigação da autarquia, que concluiu que a empresa adotava práticas anticompetitivas.
“O Cade tem foco em mercados digitais, mesmo sem a existência do projeto de lei, mas ainda faltam ferramentas que seriam mais efetivas, mais tempestivas e suficientes”, afirmou.
Na avaliação do presidente, mecanismos de regulação prévia permitiriam respostas mais rápidas em casos envolvendo grandes plataformas, reduzindo a necessidade de longos processos administrativos para corrigir condutas consideradas anticoncorrenciais.
“Em um processo regulatório ex-ante, você teria uma interação com essas empresas e até ajudaria a construir soluções por meio de um diálogo regulatório. Uma coisa que seria provavelmente até mais efetiva e mais rápida, até para a sociedade”, disse ele.
Além da reorganização interna, o Cade também pretende ampliar estudos sobre economia digital e aprofundar a especialização técnica de servidores na área. Segundo Thomson, a intenção é aumentar a capacidade de investigação e acelerar a análise de denúncias envolvendo plataformas.
Na entrevista, o presidente interino indicou que pretende utilizar esse período de transição para avançar em agendas consideradas estruturantes, como a revisão de normas internas, a atualização de guias de análise concorrencial.
Do ponto de vista orçamentário, afirmou que, na estrutura atual, o Cade tem orçamento para lidar com os processos instaurados. Diogo Thomson ponderou, no entanto, que caso o projeto que cria uma nova estrutura para o Cade seja aprovado, o órgão precisará de mais recursos.
Fonte: Folha SP
