Com a crise do combustível de aviação (QAV) instalada há três meses, as companhias aéreas Azul, Latam, Gol e Abaeté formalizaram no Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) os pedidos de acesso às linhas de crédito com recursos de R$ 5,5 bilhões Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Segundo a pasta, a etapa administrativa para a operacionalização dos financiamentos foi concluída ontem.
Como contrapartida, as empresas serão obrigadas a ter mais operações na Amazônia Legal e no Nordeste. Para isso, terão de aumentar em 15% a proporção de frequências nessas regiões em relação ao ano anterior ou garantir que, no mínimo, 17,5% de suas decolagens anuais ocorram nesses mercados. As metas deverão ser alcançadas em até 24 meses e mantidas por pelo menos um ano.
A adesão das aéreas vem em um momento de pressão sobre as receitas do setor por conta da guerra no Oriente Médio, que levou a um aumento próximo de 70% no preço do combustível de aviação (QAV) no Brasil. Boa parte do problema está na menor oferta de petróleo por conta do fechamento do Estreito de Ormuz, no Irã, por onde passa 20% da produção global da commodity.
Além do incremento de voos, as empresas precisarão aderir ao Pacto pela Sustentabilidade do MPor, adotar práticas de governança ambiental, social e corporativa (ESG), ampliar o uso de combustível sustentável de aviação (SAF) para promover redução adicional das emissões de CO₂ além das metas legais vigentes e, durante o período de carência de determinadas operações.
Outra condição para acesso aos recursos envolve a proibição temporária de ampliar a distribuição de lucros aos acionistas.
Quanto cada companhia poderá acessar por meio do FNAC?
A linha de crédito será operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e, como dissemos acima, terá R$ 5,5 bilhões para 2026. Empresas com participação superior a 5% no mercado doméstico poderão contratar até R$ 1,8 bilhão cada, como no caso de Azul, Gol e Latam. As demais terão limite de até R$ 166 milhões.
As taxas de juros, por sua vez, variam de acordo com a finalidade do financiamento: de 4% para capital de giro; 6,5% ao ano para as linhas voltadas ao SAF e à infraestrutura logística; 7% ao ano para manutenção de aeronaves e motores; e 7,5% ao ano para aquisição de aeronaves.
Como os recursos podem ser utilizados?
O Ministério de Portos e Aeroportos definiu que o crédito disponibilizado via FNAC pode ser usado pelas companhias aéreas em sete frentes:
- Aquisição de combustível sustentável de aviação produzido no Brasil;
- Serviços de manutenção de aeronaves;
- Serviços de manutenção de motores;
- Pagamentos antecipados para aquisição de aeronaves;
- Aquisição de aeronaves;
- Investimentos em infraestrutura e equipamentos de apoio à aviação civil;
- Capital de giro.
Empresas poderão comprar apenas aeronaves da Embraer
Embora não sejam obrigadas a adquirir novos aviões com os recursos do FNAC, as companhias que decidirem usar os recursos para isso apenas poderão comprar modelos de fabricação brasileira, o que coloca a Embraer em um cenário favorável.
Atualmente, a Azul é a única operadora nacional de aeronaves da Embraer. A companhia tinha, ao fim de março, 75 jatos da fabricante brasileira na sua frota. A Latam, por sua vez, espera receber os primeiros modelos E195-E2 até o fim deste ano, dentro de um pacote de 24 aeronaves oficialmente encomendadas em setembro de 2025.
Sobra a Gol, que opera, no momento, uma frota única de Boeing 737. O governo já chegou a dizer, no ano passado, que a aérea estava na fila para ser uma das próximas compradoras dos aviões brasileiros, enquanto o CEO Celso Ferrer deu a entender que a companhia está olhando para aviões regionais. Já em março deste ano, a fabricante afirmou que está em conversas com a Gol.
Hoje, em encontro com jornalistas em São José dos Campos, o CEO da Embraer, Francisco Gomes Neto, comemorou a notícia.
“Para a Embraer, isso é muito importante. Queremos ver as aéreas mais fortes voando no Brasil. E eles vão ter mais oportunidades de comprar mais aviões. Apoiamos esse movimento do governo como FNAC”, afirmou o executivo, de acordo com informações do jornal Valor Econômico.
Companhias aéreas veem positivamente acesso ao FNAC
A Azul e a Latam se manifestaram positivamente sobre o acesso aos recursos.
“A gente nunca teve acesso [ao FNAC]. O que a gente vem discutindo nos últimos anos é que esse fundo seja utilizado para ajudar em períodos de crise. Não foi possível durante a pandemia, mas agora, nessa crise do combustível […] é uma muito boa ideia, e a gente torce para que isso seja regulamentado e implementado no curto prazo”, afirmou o CEO da Latam, Jerome Cadier, em conversa com jornalistas na manhã de hoje.
“Eu acho que o Brasil precisa ser mais conectado, acho que o governo quer isso também. O Amazonas precisa ser conectado, tem muito turismo que pode acontecer dentro do Amazonas. [Precisa] conectar aquele povo e deixar a gente fazer mais negócios”, afirmou o CEO da Azul, John Rodgerson.
Por meio de nota, a Azul complementou dizendo que “reconhece a importância de iniciativas voltadas ao fortalecimento da aviação brasileira e acompanha as discussões sobre o tema” e destacou que “medidas que fortaleçam o acesso a financiamento de longo prazo são importantes para o desenvolvimento do setor”.
O Melhores Destinos procurou a Gol para um posicionamento, mas ainda não obteve um retorno.
Oficialmente, o FNAC existe desde 2011, mas o acesso aos recursos era limitado. Foi, inclusive, uma saída pensada para aliviar a pressão sobre o setor aéreo da pandemia, mas a ideia não avançou à época. O assunto voltou a ser discutido em 2024, até ser incluído no orçamento deste ano e ficar disponível às companhias aéreas.
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Fonte: Viajali, Melhores Destinos
