Em decisão publicada na noite de ontem, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou o pedido do Grupo Abra, controlador de Gol e Avianca, de entrar como terceiro interessado no processo que analisa o aporte de US$ 100 milhões da American Airlines na Azul.
No documento, o Cade reconhece que o Grupo Abra tem condição legítima de participar do processo por aspectos que envolvem concorrência. O órgão, no entanto, alega que a empresa dona da Gol “não apresentou documentação complementar” e não trouxe “elementos substanciais adicionais” acerca do investimento da American.
Segundo o Cade, os pontos elencados pela Abra baseiam-se em informações que já são públicas. “Todos esses elementos probatórios apresentados pela Abra são de conhecimento prévio […], de modo que não se mostram aptos a inovar o conjunto informacional já disponível ao Cade e, portanto, não contribuem de forma relevante com a instrução processual”, afirmou o órgão.
Sob estes argumentos, o Cade rejeitou a entrada do Grupo Abra como terceira parte no processo que avaliará o investimento da American na Azul. Os pedidos do Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação (IBCI) e do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo), preocupados com o impacto da transação ao consumidor, também foram negados.
O Melhores Destinos procurou o Grupo Abra, o IBCI e o IPSConsumo para um posicionamento e aguarda retorno.
Por que a Abra queria entrar no processo entre American e Azul?
Preocupada com impactos na concorrência e com o fato de que a própria American Airlines é parceira da Gol, o Grupo Abra tentava entrar como terceira interessada no aporte dos norte-americanos na Azul. Na petição apresentada ao Cade no mês passado, a holding disse que “a operação não corresponde a um mero investimento financeiro passivo”.
Na visão da Abra, a operação seria uma “aquisição coordenada de controle de um concorrente em rotas aéreas entre Brasil e Estados Unidos – a Azul – pelo líder histórico de tal mercado – a American Airlines – e por sua respectiva principal concorrente nos Estados – a United Airlines”.
O Grupo Abra alertou que a operação, se aprovada, pode representar “menos competitividade à Azul e perdas aos consumidores brasileiros no que se refere a transporte aéreo regular de passageiros entre Brasil e Estados Unidos”. E afirmou que o cenário “tende a gerar prejuízos concretos aos consumidores brasileiros, na medida em que pode reduzir a variedade de O&Ds [origens e destinos]”.
O investimento de US$ 100 milhões da American Airlines na Azul foi acordado no contexto da recuperação judicial da companhia aérea brasileira. O mesmo movimento foi feito em relação à United Airlines, que já teve um aporte de US$ 100 milhões na Azul aprovado, com ressalvas, pelo Cade.
Fonte: Viajali, Melhores Destinos
