Candidatos de concursos públicos poderão ficar isentos de taxas de remarcação ou cancelamento de passagens aéreas se as datas de suas provas forem adiadas. É o que propõe um Projeto de Lei aprovado recentemente na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
Apresentada em 2023, a proposta do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) sofreu alterações na comissão. O texto aprovado prevê que a companhia aérea é obrigada a conceder a isenção ao candidato, mas ganha o direito de cobrar esse prejuízo da banca organizadora que alterou o calendário da prova.
Para que o candidato garanta o direito, as bancas examinadoras deverão emitir automaticamente um documento oficial justificando a mudança da data. Com esse comprovante, será possível solicitar a isenção à companhia aérea ou à agência de viagens.
“O candidato não pode ser penalizado financeiramente por uma decisão a que não deu causa. Ao mesmo tempo, as empresas aéreas não devem arcar sozinhas com custos de falhas de planejamento das bancas”, explicou o relator da proposta na comissão, deputado Gilson Marques (Novo-SC).
O novo texto também busca evitar que o custo da medida seja eventualmente repassado para o preço geral das passagens. Se aprovado, o projeto vai alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica para incluir essa isenção aos concurseiros.
Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como o projeto foi rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes em 2024 – e há, portanto, divergência entre as comissões -, o texto precisará ser analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Maior concurso do país já teve quase 3 milhões de inscritos
O Brasil tem uma série de concursos públicos ao longo de todo o ano, seja em esfera federal, estadual ou municipal. Mais recentemente, o maior deles passou a ser o Concurso Nacional Unificado (CNU), para milhares de vagas federais.
Na sua primeira edição, em 2024, o CNU teve 2,1 milhões de inscritos confirmados e provas aplicadas em 228 cidades, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação. Caso você não lembre, a aplicação das provas foi adiada por conta das enchentes no Rio Grande do Sul.
No ano passado, o concurso unificado registrou 760 mil inscritos em quase cinco mil municípios. As provas foram aplicadas também em 228 cidades.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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Fonte: Viajali, Melhores Destinos
