Parte relevante do debate público sobre economia no Brasil parece congelada em meados do século passado.
De um lado, haveria liberais que defenderiam Estado mínimo, pouca intervenção na economia e foco em políticas sociais, como educação.
De outro, estariam os desenvolvimentistas que enfatizariam a importância da intervenção do governo para coordenar e estimular o investimento e promover o crescimento econômico.
Essa era a controvérsia, por exemplo, entre Eugênio Gudin e Roberto Simonsen, nos anos 1940.
Uns acreditariam que o excesso de poder público na economia seria rota da captura do Estado por parte do setor privado, pouca produtividade e baixo crescimento.
Os desenvolvimentistas, por outro lado, defenderiam exatamente o oposto. O crescimento seria medíocre sem a liderança do poder público.
Nos últimos 70 anos, contudo, o pensamento econômico nas principais instituições fora do país passou por muitas transformações, resultado de uma vasta pesquisa aplicada, com bases de dados detalhadas.
Houve mudança no instrumental de estimação de impacto, incluindo a adoção de experimentos com grupos de controle aleatorizados, quase-experimentos, entre outros.
A boa nova é que essas técnicas de estimação e a modelagem mais precisa têm permitido análises mais robustas e sutis do impacto de política pública.
A complicação é que há menos respostas gerais do que muitos talvez desejassem, e os problemas são bem mais complexos.
Esther Duflo, Nobel de economia, em seu artigo “O Economista como Encanador, American Economic Review, 2017”, oferece diversos exemplos de aspectos que podem parecer de segunda ordem, mas que comprometeram políticas públicas bem intencionadas.
Detalhes sobre a forma como a burocracia lida com a documentação para o acesso à água e esgoto, por exemplo, teve impacto relevante no engajamento da população em uma região pobre, mesmo com subsídios generosos.
A eficácia de programas de transferência de renda é afetada por temas como as regras de contrapartidas por parte das famílias ou as sutilezas dos mecanismos adotados para identificar e conceder o benefício.
Por vezes, os economistas desenham mecanismos incrivelmente sofisticados para situações complexas, como mercado de trabalho com severos problemas de informação ou até regras para transplante de rim. O Nobel Alvin Roth descreve alguns casos no artigo “O Economista como Engenheiro, Econométrica, 2002”.
Os modelos teóricos e os trabalhos aplicados mostram a relevância da política pública na regulação de diversos setores.
Em alguns setores específicos, o setor público tem sucesso em promover a produção eficiente.
As características da tecnologia e do ambiente competitivo afetam as regras eficientes para a realização de concessões e os protocolos de leilão.
Por outro lado, o setor privado e a competição incentivam, em geral, a inovação e os ganhos de produtividade.
Em alguns casos, contudo, grandes empresas privadas usam de seu poder de mercado para dificultar novos entrantes, limitando a concorrência e a inovação.
Daí a importância de órgãos de Estado para defender a concorrência.
Além disso, o setor público é fundamental para promover a pesquisa básica em ciência que, eventualmente, transforma nossa vida cotidiana, depois de beneficiada pelas inovações secundárias conduzidas pelo setor privado.
Assim foi com a internet e também com tantas inovações em saúde, como no exemplo recente da vacina contra Covid.
Outras vezes, contudo, o poder público com poder discricionário acaba capturado por empresas privadas.
Esse tem sido, por exemplo, o caso de diversos setores econômicos no Brasil, que se beneficiam de crédito subsidiado ou de proteções tarifárias contra concorrentes do exterior.
Alguns grupos, como no caso do Simples e do Lucro Presumido, pagam proporcionalmente menos tributos do que o restante da sociedade, incluindo muitos trabalhadores que ganham bem menos.
Não há mercado sem Estado.
O que se analisa em economia é em que condições uma maior intervenção pública pode ser bem sucedida, quais instrumentos específicos devem ser adotados em cada caso, e como a governança e a seleção criteriosa pode reduzir o risco de captura do Estado por setores ineficientes, como ocorre com frequência no Brasil.
A sutileza está no desenho da ação do Estado, das regras e das instituições.
Quais os mecanismos e protocolos mais eficazes para resolver conflitos?
Como desenhar políticas públicas apropriadas para estimular a pesquisa e o desenvolvimento do conhecimento?
Que setores devem ser objeto de regulação mais detalhada?
Como essa regulação deve ser ajustada em razão de mudanças na tecnologia? Regular telefonia fixa requer instrumentos e protocolos diferentes da telefonia móvel.
Em que casos o poder público pode auxiliar no desenvolvimento de novos setores? Quais são características dos casos bem sucedidos em outros países? Quais as dos casos de fracasso?
Qual o papel da formação de pessoas que conheçam a fronteira do conhecimento? Antes da Embraer, houve quase 20 anos de ITA com professores brasileiros e estrangeiros que estudaram nas melhores escolas.
A revolução do agronegócio contou com a formação de cerca de 2000 pesquisadores em 12 anos com apoio da Embrapa, em grande maioria em boas universidades do exterior, que produziram diversas soluções tecnológicas para aumentar a produtividade do setor.
A formação de gente antecedeu a inovação produtiva.
O mesmo não aconteceu com várias tentativas de política industrial, como na mais recente tentativa de desenvolver a Indústria Naval. Não deu certo.
Os temas da economia política devem ser tratados com o mesmo cuidado com que se aprovam novos medicamentos.
Qual a robustez estatística dos argumentos? Qual é a evidência para outros países?
O debate no Brasil, entretanto, acaba servindo de nuvem de fumaça que viabiliza as velhas práticas do patrimonialismo. Muito barulho, uma aparência de debate vigoroso de visões de mundo, mas, no fim do dia, só uma nova mesada dada a um grupo de pressão, baixa produtividade e desperdício de recursos públicos.
O resultado é um país que patina há décadas.
Fonte: Folha SP
