Após sete meses de intensos debates, políticos de diferentes matizes ideológicas que compõem a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS finalmente dão uma satisfação à sociedade: encerram os seus trabalhos sem a aprovação de qualquer tipo de relatório final. Não tiveram a capacidade de entregar algo sólido e consistente em resposta a uma das maiores fraudes previdenciárias do país.
Na ausência de uma conclusão apta a balizar medidas de combate ao crime organizado que assolou o INSS, o resultado da CPMI se resume a uma dualidade política. De um lado, uma tentativa de relatório oficial, que relaciona o indiciamento de petistas, e outro relatório alternativo, que inclui a prisão de bolsonaristas.
O acirramento político dominou os trabalhos da CPMI do início ao fim. Vários recursos no STF (Supremo Tribunal Federal), bate-boca, vazamento de dados, xingamentos, agressão física entre deputados e, na última sessão, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), foi acusado por colegas de ter estuprado uma menina de 13 anos.
Gaspar nega o crime, diz que não há provas e na própria sessão afirmou que o trabalho investigativo dele serviu para estuprar “corruptos” no país.
A base governista atropelou o relatório de Gaspar, que, assim como o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), são considerados de oposição.
O projeto de relatório final recomendava o indiciamento de 216 pessoas, inclusive Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e outros próximos aos petistas, como Roberta Luchisinger (amiga de Lulinha), Carlos Lupi (ex-ministro de Lula) e Alessandro Stefanutto (ex-presidente do INSS).
O relatório dizia que Lulinha “não foi um mero conhecido de Antônio Camilo [ o Careca do INSS]mas alguém que, valendo-se de seu prestígio familiar e de sua capacidade de trânsito em instâncias governamentais, teria atuado como facilitador de acesso e possível sócio oculto do lobista em empreendimentos”.
Em revide, os petistas providenciaram relatório alternativo que não foi apreciado. A lista de indiciados é reduzida pela metade e aparecem figuras da direita, como o senador Flávio Bolsonaro, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Previdência Social Onyx Lorenzoni.
Eles afirmam que “Bolsonaro exerceu papel central na configuração do ambiente institucional que viabilizou a fraude no INSS. Sua atuação não se restringiu à nomeação de dirigentes posteriormente envolvidos em irregularidades no Ministério da Previdência Social ou na autarquia previdenciária”.
A sensação é que nossos parlamentares se preocuparam em entregar a seus eleitores narrativas que eximam a responsabilidade de seus partidos. Ignora-se a missão investigativa que lhes é atribuída.
É inevitável que essa parcialidade contaminasse cada folha do relatório. Os bolsonaristas buscavam culpar petistas. E vice-versa. O maniqueísmo político foi incapaz de constatar que a fraude do INSS atravessou e remunerou gerações de governos.
Recursos públicos financiaram horas de trabalho de cada deputado e senador. Foram mais de 72 convidados, oitiva de 37 pessoas e análise de milhares de documentos relativos às transferências de sigilo bancário, fiscal, telemático e telefônico.
A investigação é finalizada com a constatação da falta de maturidade intelectual e eleitoral de parlamentares. Se isso ocorreu em um grande escândalo, é o caso de repensar a própria finalidade das CPMIs e extirpá-las da Constituição Federal e deixar que o Congresso Nacional se atenha à sua pífia atividade finalística de legislar.
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Fonte: Folha SP
