A FedEx entrou com processo contra o governo dos Estados Unidos para pedir reembolso das tarifas emergenciais de Donald Trump, tornando-se a primeira grande empresa norte-americana a adotar o procedimento após a Suprema Corte considerar as taxas ilegais por se basear em uma lei de 1977.
A empresa protocolou a ação no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA nessa segunda-feira (23), com o intuito de obter a devolução das tarifas implementadas por meio de poderes emergenciais previstos na IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, na sigla em inglês).
“[A FedEx busca] ou reembolso total [do governo] de todas as taxas da IEEPA [que ela] pagou aos Estados Unidos”, informa a petição.
A Casa Branca sofreu um grande revés na semana passada quando a Suprema Corte decidiu que o presidente não tinha autoridade para usar poderes emergenciais para impor taxas. Segundo a corte, ele precisaria ter o aval do Congresso para tal medida.
A decisão atingiu um pilar fundamental do governo Trump, mas não abordou se o governo deve reembolsar a receita tarifária vinculada à IEEPA, que especialistas estimam ter chegado a pelo menos US$ 160 bilhões no último ano.
A corte máxima focou especificamente em como Trump implementou a IEEPA e deixou outras questões para tribunais inferiores. Especialistas apontaram que a questão dos reembolsos deve ser tratada pelo Tribunal de Comércio Internacional, que tem sido inundado com processos de pagadores de tarifas buscando restituições.
“Apoiar nossos clientes enquanto eles navegam por mudanças regulatórias continua sendo nossa prioridade…A FedEx tomou as medidas necessárias para proteger os direitos da empresa como importadora registrada para buscar reembolsos de taxas junto à Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA”, afirmou a empresa de entregas.
A Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês) e a Casa Branca não responderam imediatamente a um pedido de comentário.
Trump disse na sexta-feira que era “loucura” a Suprema Corte não ter abordado se o governo precisava emitir reembolsos pelos pagamentos de tarifas.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, replicou as declarações do presidente, indicando que os reembolsos provavelmente não serão pagos tão cedo. “Minha impressão é que isso pode se arrastar por semanas, meses, anos”, disse ele em um evento em Dallas. “Tenho a sensação de que o povo americano não vai ver esse dinheiro.”
Logo após a decisão da corte máxima, Trump disse na sexta-feira (20) que substituiria as tarifas da IEEPA por uma taxa geral de 10%, que depois aumentou para 15% no sábado (21). Mas, nesta terça-feira (24), a CBP informou que a tarifa será de 10%.
Fonte: Folha SP
